O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a etapa inicial de recebimento de propostas da Licitação Especial para Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) n. 01/2025, com um resultado expressivo: 79 propostas apresentadas. O número é o maior já registrado desde a criação da modalidade. O volume de inscrições confirma o interesse crescente do ecossistema empreendedor em contribuir para a cocriação de soluções inovadoras voltadas ao aprimoramento do Poder Judiciário.

A licitação é fundamentada na Lei Complementar n. 182/2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador). A legislação tem como diretriz a promoção da inovação aberta, reconhecendo o papel do Estado no fomento à inovação e às potenciais oportunidades de economicidade, de benefício e de resolução de problemas públicos com soluções inovadoras.

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